SIGTAP: o que é e como consultar a tabela do SUS
SIGTAP é a Tabela de Gerenciamento de Procedimentos, Medicamentos e OPM (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) do SUS. É nela que o Ministério da Saúde define, para cada procedimento pago pelo sistema público, o código, a descrição, a complexidade e os valores de repasse — e é essa tabela que alimenta os sistemas de faturamento de hospitais, UPAs, UBS e clínicas conveniadas ao SUS.
O que o SIGTAP define para cada procedimento
Cada código SIGTAP carrega várias informações amarradas ao mesmo procedimento:
- Código de 10 dígitos, organizado por grupo, subgrupo e forma de organização (ex.: consultas, cirurgias, exames).
- Complexidade: atenção básica, média ou alta complexidade.
- Instrumento de registro: qual sistema deve lançar aquele procedimento — BPA, APAC ou AIH (veja a tabela abaixo).
- Valores de repasse: SP (Serviço Profissional, o valor pago ao médico/profissional que executa), SH (Serviço Hospitalar, valor pago ao estabelecimento) e SA (Serviço Ambulatorial, custo ambulatorial do procedimento).
- CBO e CID compatíveis, quando aplicável — o sistema recusa combinações incoerentes (ex.: um procedimento cirúrgico lançado com CID de consulta de rotina).
A tabela é atualizada mensalmente por competência pelo DATASUS, então o mesmo código pode ter seu valor de repasse revisado de um mês para o outro.
Onde consultar
A consulta pública é feita diretamente no site do SIGTAP mantido pelo DATASUS (sigtap.datasus.gov.br), por código, nome do procedimento ou CBO do profissional. O sistema mostra a ficha completa do procedimento, incluindo valores vigentes na competência selecionada e o histórico de alterações.
Os três instrumentos de registro
| Instrumento | Nome completo | Quando usar |
|---|---|---|
| BPA | Boletim de Produção Ambulatorial | Procedimentos ambulatoriais de rotina — consultas, curativos, pequenos procedimentos |
| APAC | Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade | Procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e tratamentos continuados (ex.: quimioterapia, hemodiálise) |
| AIH | Autorização de Internação Hospitalar | Toda internação hospitalar, incluindo cirurgias com leito |
Escolher o instrumento errado é uma causa comum de glosa em faturamento SUS — o procedimento pode até estar corretamente codificado, mas lançado no sistema errado.
SIGTAP x TUSS x CBHPM: qual usar
Essas três tabelas resolvem o mesmo problema — padronizar procedimentos — mas para públicos diferentes:
| SIGTAP | TUSS | CBHPM | |
|---|---|---|---|
| Mantida por | Ministério da Saúde / DATASUS | ANS | AMB e federações médicas |
| Escopo | Rede SUS (pública) | Saúde suplementar (planos privados) | Referência de honorários privados |
| Define valores? | Sim, valores de repasse do SUS | Não define preço, só padroniza o código | Sim, via fator de conversão negociado |
Um médico que atende tanto SUS quanto convênio/particular convive com as três tabelas ao mesmo tempo — cada uma com sua lógica de codificação e faturamento.
Perguntas frequentes
SIGTAP e TUSS têm os mesmos códigos?
Não. São tabelas independentes com numeração própria. Um mesmo procedimento clínico tem um código no SIGTAP (para faturar SUS) e outro, diferente, no TUSS (para faturar convênio).
Quem é responsável por atualizar o código no sistema da clínica?
Normalmente o setor de faturamento ou o prontuário eletrônico integrado, que importa a tabela atualizada do DATASUS mensalmente. O médico não precisa memorizar códigos, mas entender a lógica evita glosas por procedimento mal descrito no registro clínico.
Um procedimento pode sumir da tabela?
Sim — o SIGTAP desativa códigos obsoletos e cria novos por competência. Um procedimento lançado com código desativado é rejeitado ou glosado.
Documentar bem o que foi feito na consulta — motivo, conduta, procedimento realizado — facilita a codificação correta por quem fatura depois. É esse tipo de registro que a Solara ajuda a manter completo e no padrão certo, gravando a consulta e gerando a documentação clínica automaticamente.