Modelo de declaração de acompanhante hospitalar

Gestante, criança, adolescente e idoso internados têm direito a acompanhante garantido por lei — mas em UTI, isolamento ou situações de risco de infecção, é o médico responsável quem autoriza a presença ou justifica por escrito a restrição. Esta declaração formaliza essa decisão e evita que a discussão fique só verbal, entre a equipe e a família.

Quem tem direito a acompanhante por lei

Paciente	Base legal	Alcance
Gestante	Lei 11.108/2005 (art. 19-J da Lei 8.080/1990)	Acompanhante durante trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em serviços do SUS e conveniados
Criança e adolescente	Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, art. 12)	Acompanhamento em tempo integral por um dos pais ou responsável durante toda a internação
Idoso (60 anos ou mais)	Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 16)	Acompanhante em tempo integral durante internação ou observação, "segundo critério médico"

Só no caso do idoso a lei já prevê explicitamente que o critério médico pode limitar o acompanhamento — para gestante e para criança/adolescente a presença é a regra, e a restrição é exceção que precisa de justificativa robusta (isolamento, risco biológico, incompatibilidade com o espaço físico da UTI).

Quando restringir e como justificar

Restrição não é negativa arbitrária — é decisão clínica que entra no prontuário como qualquer outra:

• Descreva o motivo específico (ex.: paciente em precaução de contato, leito de UTI sem espaço para acompanhante, risco à segurança do próprio acompanhante).
• Registre se a restrição é total ou parcial (ex.: horário reduzido, um acompanhante por vez, revezamento).
• Reavalie periodicamente — a mesma indicação clínica que restringiu hoje pode não se sustentar amanhã.
• Comunique a decisão à família e registre que a comunicação foi feita.

Modelo de declaração

DECLARAÇÃO DE ACOMPANHANTE HOSPITALAR

Paciente: [NOME COMPLETO]
Data de nascimento: [DD/MM/AAAA]
Registro/prontuário nº: [NÚMERO]
Unidade/leito: [SETOR, LEITO]

Enquadramento (marcar o aplicável):
[ ] Gestante — Lei 11.108/2005
[ ] Criança/adolescente — ECA, art. 12
[ ] Idoso (60 anos ou mais) — Estatuto do Idoso, art. 16

Acompanhante indicado: [NOME COMPLETO]
Documento de identidade: [NÚMERO]
Grau de relação com o paciente: [PARENTESCO/VÍNCULO]

Decisão médica:
[ ] Autorizado o acompanhamento em tempo integral, conforme legislação vigente.
[ ] Autorizado o acompanhamento com a seguinte condição: [DESCREVER RESTRIÇÃO E MOTIVO]
[ ] Acompanhamento não autorizado neste momento pelo seguinte motivo clínico: [JUSTIFICATIVA DETALHADA]

Reavaliação prevista em: [PRAZO/DATA]

Local e data: [CIDADE], [DD/MM/AAAA]

_______________________________________
[NOME DO MÉDICO]
CRM [NÚMERO]/[UF]

Checklist antes de emitir

[ ] Confirmei o enquadramento legal do paciente (gestante, criança/adolescente ou idoso)
[ ] Se houver restrição, o motivo clínico está descrito de forma específica, não genérica
[ ] A família/acompanhante foi comunicada da decisão
[ ] Defini prazo de reavaliação, se a restrição não for permanente
[ ] A declaração está assinada e com CRM legível
[ ] Uma cópia foi anexada ao prontuário do paciente

Perguntas frequentes

Posso negar acompanhante em UTI por rotina do setor?

Não como regra geral. A restrição precisa de motivo clínico específico daquele caso — falta de rotina interna ou espaço físico apertado não substitui uma justificativa individualizada, principalmente para idoso, criança e adolescente.

Preciso emitir essa declaração por escrito toda internação?

Nas situações em que a presença é automática por lei (gestante em trabalho de parto, por exemplo), o registro formal importa mais quando há alguma restrição ou condição — é o documento que sustenta a decisão se for questionada depois.

O acompanhante pode ser trocado durante a internação?

Sim, em geral cabe à família ou ao próprio paciente (quando capaz) indicar quem acompanha em cada momento; registre a troca e o novo nome informado, sem necessidade de reabrir toda a declaração.

Documentar rotina de internação também consome tempo — a Solara ajuda a manter evolução e intercorrências em dia gerando o texto a partir da gravação do atendimento, para sobrar mais tempo para essas decisões que exigem julgamento clínico.