Modelo de termo de consentimento LGPD para paciente

Em consultório, o tratamento de dados de saúde para o atendimento em si geralmente se apoia na base legal da tutela da saúde, não no consentimento. Por isso o termo abaixo funciona como documento de transparência e ciência: informa ao paciente o que você faz com os dados e quais são os direitos dele. Para usos que fogem do atendimento (por exemplo, fotos para divulgação), o consentimento específico continua sendo o caminho.

Consentimento ou base legal: qual se aplica

A LGPD trata dados de saúde como dados pessoais sensíveis, com regras próprias no art. 11. Entre as hipóteses que dispensam o consentimento do titular está a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. O texto integral da lei está no portal do Planalto (Lei 13.709/2018). Em caso de dúvida sobre o seu cenário, confirme com assessoria jurídica.

Na prática:

• Atendimento e prontuário: base legal de tutela da saúde, com dever de transparência.
• Compartilhamento com operadora para cobrança: em regra necessário à prestação do serviço; informe ao paciente.
• Marketing, imagens, depoimentos, pesquisa: use consentimento específico e destacado, separado do termo geral.
• Gravação da consulta: tem termo próprio, veja o modelo de termo de consentimento para gravação de consulta.

Modelo de termo de ciência e tratamento de dados

TERMO DE CIÊNCIA SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Controlador: [NOME DO MÉDICO / CLÍNICA], CRM-[UF] [NÚMERO], CNPJ/CPF [NÚMERO].
Contato para assuntos de privacidade: [E-MAIL] / [TELEFONE].

Paciente: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

1. QUAIS DADOS TRATAMOS
Dados de identificação e contato, dados de saúde (queixas, histórico, exames, diagnósticos, prescrições e evolução) e dados necessários à cobrança.

2. PARA QUE USAMOS
- Prestar o atendimento e manter o prontuário, como exige a regulamentação do Conselho Federal de Medicina.
- Emitir documentos médicos solicitados por você.
- Cobrar o atendimento e, quando for o caso, faturar junto à operadora [NOME DA OPERADORA].
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive notificações compulsórias.

3. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR
[Laboratórios e serviços de imagem solicitados por você; operadora de saúde; sistema de prontuário eletrônico contratado; contabilidade (apenas dados de cobrança)]. Não vendemos dados.

4. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS
O prontuário é mantido pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas do CFM: [PRAZO CONFERIDO]. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. COMO PROTEGEMOS
[Acesso por senha individual, backup, criptografia, controle de acesso da equipe].

6. SEUS DIREITOS
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e demais direitos previstos na LGPD, pelo contato acima. Alguns pedidos podem ter limites por obrigação legal de guarda do prontuário.

7. USOS QUE EXIGEM AUTORIZAÇÃO À PARTE
Fotos, vídeos e depoimentos para divulgação, entre outros, só ocorrem mediante termo específico.

Declaro que li e estou ciente das informações acima.
[CIDADE], [DD/MM/AAAA].
Assinatura do paciente ou responsável legal: ____________________

Cuidados na aplicação

1. Linguagem simples. O termo precisa ser entendido por quem não é da área.
2. Não condicione o atendimento a consentimentos opcionais. Marketing e imagem ficam fora do termo geral.
3. Preencha o prazo de guarda só depois de conferir. Veja Tempo de guarda do prontuário médico.
4. Defina um responsável pelos pedidos de titulares e registre um prazo interno de resposta.
5. Menores e incapazes: a assinatura é do responsável legal, com o menor informado na medida do possível.

Perguntas frequentes

Todo paciente precisa assinar esse termo?

A lei não exige uma assinatura específica para o atendimento em si, mas a transparência é obrigatória. Colher a ciência por escrito ajuda a comprovar que a informação foi dada.

E se o paciente pedir a exclusão dos dados?

O prontuário tem prazo de guarda obrigatório, que limita a eliminação. Explique isso ao paciente e registre o pedido e a resposta.

O termo substitui o consentimento para gravar a consulta?

Não. Gravação de áudio é uma finalidade distinta e merece termo e registro próprios.

Na rotina do consultório

Para organizar termos e modelos num só lugar e anexá-los ao prontuário, a Solara mantém seus documentos junto ao fluxo de atendimento.