Modelo de termo de consentimento para gravação de consulta
Gravar o áudio da consulta — para apoiar a memória do atendimento ou alimentar um escriba por IA — é permitido, desde que haja consentimento prévio e informado do paciente. A LGPD trata a gravação como dado pessoal sensível e exige que o paciente saiba a finalidade, como o material será guardado e por quanto tempo. Um termo escrito não é obrigatório por lei, mas é a forma mais segura de registrar esse consentimento. Abaixo, um modelo pronto para adaptar.
Quando usar este termo
Use sempre que a consulta (ou o áudio dela) for gravada por qualquer motivo: documentação, transcrição automática, geração de anamnese/evolução por IA ou ensino. A gravação feita pelo médico exige consentimento do paciente; a gravação feita pelo paciente exige ciência e concordância do médico. O termo cobre o primeiro caso.
O que a LGPD pede que conste
- Finalidade específica: por que está gravando (ex.: gerar documentação do atendimento).
- Forma de armazenamento e segurança: onde fica e como é protegido.
- Prazo de retenção e descarte.
- Compartilhamento: se há (ex.: processador de IA) e com quem.
- Direitos do titular: acesso, correção e exclusão, quando cabível.
- Identificação do controlador (você ou a clínica).
Modelo para copiar
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA GRAVAÇÃO DE CONSULTA
1. IDENTIFICAÇÃO
Paciente: [NOME COMPLETO]
Documento: [CPF/RG]
Médico(a) responsável: [NOME] — CRM [UF] [NÚMERO]
Clínica/Consultório: [NOME E ENDEREÇO]
Data: [DD/MM/AAAA]
2. OBJETO
Autorizo a gravação em áudio da consulta realizada nesta data
com a finalidade de [apoiar o registro do atendimento /
gerar documentação clínica por meio de ferramenta de
transcrição e inteligência artificial].
3. COMO O MATERIAL SERÁ TRATADO
- Armazenamento: [local/sistema], com controle de acesso restrito
à equipe responsável pelo meu cuidado.
- Prazo de guarda: [ex.: pelo período em que vigorar a relação
de cuidado / prazo de guarda do prontuário].
- Compartilhamento: [nenhum] OU [com o fornecedor da ferramenta
de transcrição, exclusivamente para gerar a documentação].
- Descarte: ao fim do prazo, de forma segura.
4. MEUS DIREITOS
Fui informado(a) de que posso solicitar acesso, correção ou
exclusão da gravação, ressalvado o que precise ser mantido por
obrigação legal ou para a continuidade do prontuário. Posso
revogar este consentimento a qualquer momento, por escrito,
sem prejuízo do atendimento.
5. DECLARAÇÃO
Declaro que recebi as explicações acima em linguagem clara,
tive a oportunidade de perguntar e CONSINTO de forma livre e
informada com a gravação descrita.
____________________________ ____________________________
Assinatura do paciente Assinatura do médico(a)
(ou responsável legal)
Responsável legal (se aplicável): [NOME] — [GRAU DE PARENTESCO]
Dicas de uso
- Linguagem clara. O termo precisa ser entendido pelo paciente, não pelo advogado. Explique em voz alta antes de pedir a assinatura.
- Consentimento é reversível. Deixe explícito que o paciente pode revogar sem perder o atendimento.
- Menor de idade ou incapaz: colha a assinatura do responsável legal.
- Teleconsulta: o consentimento pode ser registrado por aceite eletrônico, desde que rastreável.
Se a gravação alimenta um escriba por IA, o termo é parte do mesmo fluxo de cuidado com o dado — é assim que a Solara opera: o consentimento antecede a captura do áudio, e o material serve só para gerar a documentação do atendimento.
Perguntas frequentes
O termo escrito é obrigatório?
A lei não exige um documento assinado, mas exige consentimento prévio e informado. O termo escrito é a melhor prova de que essa conversa aconteceu — por isso é altamente recomendável.
Posso usar um consentimento verbal?
Pode, mas registre no prontuário que o paciente foi informado e concordou. Em caso de dúvida futura, o escrito protege os dois lados.
E se o paciente não quiser ser gravado?
Não grave. O atendimento segue normalmente com a documentação manual; a gravação é um meio, não uma condição da consulta.
Fontes: CFM, Planalto — LGPD (Lei 13.709/2018).