Modelo de termo de consentimento para uso de imagem clínica

Equipe Solara · Atualizado em 3 de agosto de 2026

Fotografar lesão, evolução cirúrgica ou caso clínico sem consentimento por escrito é falha ética e exposição jurídica — mesmo quando a imagem nunca sai do prontuário. O modelo abaixo cobre as duas situações mais comuns: uso restrito a prontuário/ensino e uso em divulgação (mídia social, artigo, aula).

Quando esse termo é obrigatório

Fotografia ou vídeo de lesões, procedimentos, resultado de cirurgia ou exames de imagem com identificação do paciente.
Uso educativo (aula, congresso, artigo científico), mesmo com "anonimização" parcial — se a imagem permite identificação por outros elementos (tatuagem, marca, contexto), ainda exige consentimento.
Publicação em redes sociais ou site do consultório, inclusive fotos de "antes e depois".
Fotos enviadas pelo próprio paciente por WhatsApp durante teleconsulta, quando o médico pretende salvá-las no prontuário ou reutilizá-las depois — o simples envio pelo paciente não substitui o termo assinado.

Pelo Código de Ética Médica, o uso de imagem do paciente depende de consentimento expresso, formalizado em documento assinado que explicite finalidade e abrangência da autorização, sem contrapartida financeira ao paciente — e sem edição ou retoque da fotografia clínica quando usada para divulgação. A imagem também é dado sensível de saúde sob a LGPD, o que reforça a exigência de consentimento específico, não genérico (veja dados sensíveis de saúde e LGPD).

Modelo

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE IMAGEM CLÍNICA

Eu, [NOME COMPLETO DO PACIENTE], portador(a) do documento [RG/CPF Nº],
autorizo o(a) médico(a) [NOME DO MÉDICO], CRM [NÚMERO/UF], a realizar
e utilizar fotografias e/ou vídeos de [DESCRIÇÃO DA REGIÃO/PROCEDIMENTO],
obtidos em [DATA/PERÍODO DO ATENDIMENTO].

FINALIDADE DA AUTORIZAÇÃO (marcar o(s) aplicável(is)):
[ ] Registro em prontuário e acompanhamento clínico
[ ] Fins de ensino e apresentação científica (congressos, artigos)
[ ] Divulgação em mídias sociais e site do consultório/clínica
[ ] Outra finalidade: [ESPECIFICAR]

Declaro estar ciente de que:
- A autorização é gratuita, sem qualquer contrapartida financeira;
- Imagens usadas para fins educativos ou de divulgação não terão edição,
  retoque ou "photoshop" que altere o resultado real;
- Posso revogar este consentimento a qualquer momento, por escrito,
  sem prejuízo ao meu atendimento;
- Meus dados e minha imagem serão tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Abrangência: [ ] Uso por tempo indeterminado   [ ] Uso até [DATA]

[LOCAL], [DATA]

Assinatura do paciente (ou responsável legal): _____________________________

Assinatura e carimbo do médico: _____________________________

Pontos que costumam gerar problema

Consentimento verbal não basta. Precisa ser documento assinado — inclusive para foto rápida feita no celular do consultório.
Autorização genérica não vale para tudo. Se o paciente autorizou uso em prontuário, isso não cobre publicação em rede social — são finalidades diferentes e exigem marcação específica no termo.
Menores de idade e incapazes: assinatura do responsável legal, com os mesmos cuidados de finalidade e abrangência.
Direito de revogação: precisa constar no termo e ser respeitado mesmo depois da imagem já publicada — remova a publicação quando o paciente revogar.
Assinatura eletrônica: se o termo for coletado fora do papel, use um meio que comprove autoria e integridade (ex.: certificado ICP-Brasil ou plataforma de assinatura eletrônica confiável) — print de mensagem não é consentimento formalizado.

FAQ

Posso usar foto de "antes e depois" sem mostrar o rosto do paciente?

Reduz o risco, mas não elimina a exigência de consentimento — se outros elementos da imagem permitem identificação (tatuagem, cicatriz característica, ambiente), ainda é dado que identifica o paciente.

O termo de uso de imagem substitui o termo de consentimento do procedimento?

Não. São documentos com finalidades diferentes — um autoriza a intervenção clínica ou cirúrgica, o outro autoriza especificamente o uso da imagem. Veja também o modelo de termo de consentimento cirúrgico.

Preciso arquivar esse termo junto ao prontuário?

Sim — trate como parte da documentação do atendimento, com o mesmo cuidado de guarda e sigilo dos demais registros clínicos.

Guardar e organizar esse tipo de termo junto ao restante da documentação do paciente é mais simples quando o prontuário já nasce estruturado — é parte do que a Solara resolve ao transformar a consulta gravada em registro clínico organizado.