Modelo de termo de consentimento para procedimento cirúrgico

Deixar de obter consentimento do paciente após esclarecê-lo sobre o procedimento é vedado pelo Código de Ética Médica, salvo risco iminente de morte. Para cirurgia, isso não é formalidade — é a diferença entre uma decisão compartilhada documentada e uma alegação de "ele não me explicou" numa eventual disputa. Um termo bem estruturado, associado a uma anamnese completa, protege as duas partes.

O que o termo de consentimento cirúrgico precisa garantir

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, art. 22) veda a ausência de consentimento esclarecido, e a Recomendação CFM nº 1/2016 detalha o processo de obtenção desse consentimento na assistência médica. Na prática, isso significa que o termo — verbal ou escrito — precisa demonstrar três coisas:

• O paciente entendeu a natureza do procedimento proposto e por que ele foi indicado.
• Os riscos, benefícios esperados e alternativas (incluindo não operar) foram explicados em linguagem acessível.
• A concordância foi dada livre de coação, por pessoa capaz (ou seu representante legal, quando aplicável).

Consentimento verbal registrado em prontuário tem validade ética, mas para cirurgia — por complexidade e reversibilidade do ato — o termo escrito e assinado é o padrão recomendado pela maioria dos serviços e seguradoras.

Modelo para copiar

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO

1. IDENTIFICAÇÃO
   Paciente: [NOME COMPLETO] | CPF: [CPF] | Data de nascimento: [DATA]
   Responsável legal (se aplicável): [NOME / GRAU DE PARENTESCO]
   Médico responsável: [NOME / CRM]

2. PROCEDIMENTO PROPOSTO
   Nome do procedimento: [PROCEDIMENTO]
   Diagnóstico/indicação: [DESCRIÇÃO]
   Técnica prevista: [DESCRIÇÃO RESUMIDA]

3. EXPLICAÇÃO FORNECIDA AO PACIENTE (declaração)
   Declaro que fui informado(a), em linguagem clara, sobre:
   ( ) A natureza e os objetivos do procedimento
   ( ) Os riscos, complicações possíveis e sua frequência esperada
   ( ) Os benefícios esperados
   ( ) As alternativas de tratamento, incluindo não realizar o procedimento
   ( ) A possibilidade de conversão de técnica durante o ato, se aplicável
   ( ) A necessidade eventual de hemotransfusão: ( ) sim ( ) não
   ( ) Os cuidados pós-operatórios esperados

4. RISCOS E COMPLICAÇÕES ESPECÍFICAS DISCUTIDAS
   [Listar as complicações relevantes a este procedimento e paciente,
   não um texto genérico — ex.: infecção de sítio cirúrgico, sangramento,
   lesão de estrutura adjacente, necessidade de reoperação]

5. DÚVIDAS
   Espaço reservado para dúvidas do paciente e respostas registradas: [___]

6. DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
   Declaro que li (ou tive lido para mim) e compreendi as informações acima,
   que tive oportunidade de esclarecer minhas dúvidas e que consinto,
   livremente, com a realização do procedimento descrito.

   Assinatura do paciente/responsável: ___________________ Data: [DATA]
   Assinatura do médico: ___________________ CRM: [CRM]
   Testemunha (quando aplicável): ___________________

7. REVOGAÇÃO
   O consentimento pode ser revogado a qualquer momento antes da realização
   do procedimento, sem necessidade de justificativa.

Erros que esvaziam o valor do termo

Erro comum	Por que compromete o documento
Termo genérico, sem riscos específicos do procedimento	Não comprova que o esclarecimento foi individualizado
Assinatura colhida minutos antes da cirurgia, sem tempo de leitura	Fragiliza a alegação de consentimento "livre"
Ausência de registro de dúvidas do paciente	Some com a evidência de diálogo, não só de assinatura
Termo assinado só pelo paciente, sem menção ao médico responsável	Dificulta rastrear quem prestou a informação

Perguntas frequentes

O termo escrito substitui a conversa com o paciente?

Não. O documento formaliza o que já foi esclarecido verbalmente — ele não substitui a explicação, é o registro dela. Assinatura sem explicação prévia não cumpre a exigência ética.

Menor de idade ou paciente incapaz: quem assina?

O representante legal assina, e sempre que possível o paciente participa do esclarecimento de forma compatível com sua capacidade de compreensão — a decisão não deve simplesmente ignorá-lo.

Em caso de urgência com risco iminente de morte, preciso do termo antes de operar?

O próprio Código de Ética Médica prevê essa exceção: no risco iminente de morte, a conduta é tomada e a documentação do quadro que justificou a dispensa do consentimento prévio deve constar no prontuário.

Ter a anamnese cirúrgica e o termo de consentimento já estruturados no seu fluxo de atendimento — veja o modelo de anamnese em cirurgia geral — poupa tempo justamente no momento em que o paciente mais precisa da sua atenção. A Solara grava a consulta e organiza esses documentos para você revisar e assinar, sem reescrever tudo do zero.