PPP: o que é o Perfil Profissiográfico e o que cabe ao médico
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento histórico-laboral do trabalhador, usado pelo INSS, entre outras finalidades, para comprovar exposição a agentes nocivos. Quem o emite é a empresa. O médico do trabalho entra como responsável por informações de monitoração biológica, conforme o modelo vigente.
O que o PPP reúne
O modelo está no Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, publicada pelo INSS (gov.br/inss). De forma geral, o documento traz:
- dados do trabalhador e da empresa;
- registros administrativos (lotação, cargo, função);
- profissiografia (descrição das atividades);
- exposição a fatores de risco, com responsáveis pelos registros ambientais;
- responsável pela monitoração biológica, com o registro no conselho;
- identificação de quem assina pela empresa.
O INSS informou mudanças no preenchimento por normas posteriores à IN 128. Confira sempre a versão vigente do anexo e do sistema de emissão. Para períodos mais recentes, a emissão passou a depender de dados do eSocial e do Meu INSS; veja eSocial SST.
O que cabe ao médico
- Ser o responsável pela monitoração biológica quando a empresa o indicar: isso vincula o seu nome e CRM ao documento.
- Garantir coerência entre PPP, PCMSO e ASO. Contradição entre eles é o primeiro alvo de questionamento.
- Preservar o sigilo médico. Informações clínicas individuais não devem ser expostas ao empregador além do que a norma permite. O ASO concluindo apto/inapto é o que circula; o conteúdo clínico fica no prontuário.
Não assine como responsável se você não acompanha o PCMSO daquela empresa.
Artefato: checklist de conferência antes de assinar
CHECKLIST PPP — MÉDICO RESPONSÁVEL
Trabalhador: [NOME] | Empresa: [RAZÃO SOCIAL]
Período em que atuo como responsável: [DATA INICIAL] a [DATA FINAL]
[ ] Sou o responsável indicado pela empresa para este período
[ ] Meu nome, CRM e UF estão corretos: [NOME] / [CRM-UF]
[ ] O período da minha responsabilidade bate com o PCMSO vigente
[ ] Os exames/ASO do período existem e estão arquivados
[ ] Não há informação clínica individual indevida no documento
[ ] Cargos e funções coerentes com o que consta no PCMSO
[ ] Divergências levadas por escrito à empresa: [SIM/NÃO/NÃO HÁ]
[ ] Cópia da versão assinada guardada: [LOCAL]
Quadro comparativo
| Documento | Quem emite | Finalidade principal |
|---|---|---|
| PPP | Empresa | Histórico laboral e exposição, para fins previdenciários |
| PCMSO | Empresa, com médico coordenador | Programa de saúde ocupacional |
| ASO | Médico do trabalho | Aptidão para a função |
FAQ
O médico assistente do paciente preenche o PPP?
Não. O PPP é da empresa. Cabe ao médico do trabalho responsável pela monitoração biológica a parte correspondente.
O PPP substitui o ASO?
Não. São documentos com finalidades distintas. Veja PCMSO e ASO: o que são.
O trabalhador pode pedir o PPP?
A empresa tem o dever de fornecê-lo nas hipóteses previstas na norma. Confira o texto vigente no gov.br/inss.
Uma nota sobre rotina
Boa parte do risco do PPP está em prontuário e ASO incompletos. A Solara ajuda a manter o registro da consulta ocupacional em dia para você revisar e assinar.