RENAME x RENASES: qual a diferença entre as listas do SUS
RENAME e RENASES são duas siglas do SUS que se confundem com facilidade porque nasceram do mesmo decreto e têm nomes parecidos — mas respondem perguntas diferentes. Uma lista medicamentos; a outra lista tudo o que o SUS se compromete a oferecer. Saber qual consultar evita perder tempo procurando um procedimento numa lista feita para remédios, ou o contrário.
O que é RENAME
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é a lista oficial dos medicamentos padronizados que o SUS se compromete a fornecer, organizada por componente de financiamento (básico, estratégico e especializado) e por linha de cuidado. É o documento que o médico consulta para saber se determinado princípio ativo está disponível pela rede pública e em qual nível de atenção ele é dispensado.
O que é RENASES
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) é mais ampla: reúne todas as ações e serviços de saúde disponibilizados pelo SUS à população — consultas, exames, procedimentos cirúrgicos, internações, vacinas, transplantes e, dentro desse universo, também os medicamentos. Na prática, a RENAME é um subconjunto da RENASES: tudo que está na RENAME também está coberto pela RENASES, mas a recíproca não é verdadeira.
Comparativo direto
| RENAME | RENASES | |
|---|---|---|
| O que lista | Medicamentos padronizados pelo SUS | Todas as ações e serviços de saúde do SUS (inclui medicamentos) |
| Base legal | Decreto nº 7.508/2011, regulamentando a Lei nº 8.080/1990 | Decreto nº 7.508/2011, regulamentando a Lei nº 8.080/1990 |
| Escopo | Medicamento, apresentação e indicação de uso | Consultas, exames, procedimentos, internações, medicamentos |
| Quem publica/atualiza | Ministério da Saúde | Ministério da Saúde |
| Uso no dia a dia do médico | Checar se um fármaco está disponível na rede pública e em qual componente | Checar se um procedimento, exame ou ação está entre os serviços garantidos pelo SUS |
| Desdobramento local | Estados e municípios podem ter REMUME/RESME (relações complementares) | Estados e municípios detalham a oferta local dentro da lista nacional |
Quando consultar cada uma
- Precisa saber se o SUS fornece determinado medicamento, em qual dose e por qual via de dispensação (básica, estratégica, especializada)? Vá para a RENAME.
- Precisa saber se um procedimento, exame ou tipo de atendimento está entre os serviços que o SUS garante ao paciente? Vá para a RENASES.
- O medicamento que você quer prescrever não está na RENAME nacional? Vale checar se o município ou estado tem uma relação complementar (REMUME ou RESME) antes de concluir que não há cobertura.
Perguntas frequentes
A RENAME muda com frequência?
Sim, é revisada periodicamente pelo Ministério da Saúde, incorporando ou removendo itens conforme análises de custo-efetividade e evidência — inclusive recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).
Um medicamento fora da RENAME pode ser fornecido pelo SUS?
Pode, por vias específicas (ações judiciais, protocolos estaduais complementares ou programas especiais), mas não é a regra geral — a RENAME é o parâmetro padrão de fornecimento pela rede.
RENASES substitui a tabela SIGTAP?
Não. A RENASES lista o que o SUS se compromete a oferecer; o SIGTAP é a tabela de códigos e valores usada para registrar e remunerar cada procedimento realizado dentro do sistema — são camadas diferentes, uma de cobertura e outra de codificação/pagamento.
Entender qual lista rege qual pergunta evita retrabalho ao orientar o paciente sobre o que o SUS cobre. E se o que consome seu tempo é a documentação de cada atendimento — não a consulta a tabelas —, a Solara grava a consulta e organiza o registro clínico enquanto você foca no paciente.