Acidente com material biológico: como notificar no SINAN
Acidente de trabalho com exposição a material biológico — perfurocortante, respingo de sangue, secreção em mucosa — gera duas obrigações separadas: a CAT, para o INSS, e a notificação compulsória no SINAN, para a vigilância em saúde do trabalhador. São documentos distintos, com destinos distintos, e cumprir só um deixa o outro pendente.
O que precisa ser notificado
Todo acidente de trabalho — em qualquer categoria profissional, não só na área da saúde — com exposição a material biológico potencialmente contaminado (sangue, secreções, tecidos) entra na notificação compulsória. Isso inclui exposição percutânea (perfurocortante), em mucosa ou em pele não íntegra. A notificação é devida mesmo quando o profissional está assintomático e mesmo quando a fonte do material é desconhecida — o caso conta pela exposição, não pelo desfecho.
Quem notifica e quando
Qualquer serviço de saúde que atende o acidentado — pronto-socorro, ambulatório de saúde do trabalhador, serviço de medicina ocupacional — é responsável por notificar, independentemente de a CAT já ter sido aberta pela empresa ou pelo próprio médico. A notificação de acidente de trabalho com material biológico integra a lista de notificação compulsória de periodicidade semanal do Ministério da Saúde, o que a diferencia dos agravos de notificação imediata (como surto ou doença de alto risco de disseminação).
Fluxo: da ficha ao número de notificação
- O profissional que atende o caso preenche a Ficha de Notificação Individual (FNI) do SINAN, no formulário específico de acidente de trabalho com exposição a material biológico.
- A ficha é enviada à Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) ou à unidade de vigilância epidemiológica de referência do serviço — em muitos municípios, por e-mail dedicado ou diretamente no sistema, quando o serviço tem acesso.
- A vigilância confere os campos obrigatórios e retorna um número de notificação, que deve ser guardado no prontuário do atendimento.
- Se o CID e o desfecho ainda não estiverem fechados no momento do atendimento, a ficha pode ser complementada depois, sem precisar refazer o registro inicial.
O formulário oficial e o dicionário de dados ficam disponíveis no portal do SINAN do Ministério da Saúde.
Checklist copiável dos dados da ficha
CHECKLIST - NOTIFICAÇÃO SINAN: ACIDENTE COM MATERIAL BIOLÓGICO
[ ] Dados do trabalhador: nome, CPF, data de nascimento, ocupação (CBO)
[ ] Dados do empregador/local de trabalho
[ ] Data e hora do acidente
[ ] Tipo de exposição: [ ] percutânea [ ] mucosa [ ] pele não íntegra [ ] outra
[ ] Material biológico envolvido: [ ] sangue [ ] outro fluido com sangue
[ ] outro fluido sem sangue [ ] não sabe
[ ] Circunstância do acidente (o que estava fazendo, com qual instrumento)
[ ] Uso de equipamento de proteção individual no momento: [SIM/NÃO/QUAL]
[ ] Situação sorológica da fonte, se conhecida (HIV, hepatite B, hepatite C)
[ ] Conduta pós-exposição iniciada: [ ] profilaxia [ ] sorologia basal
[ ] acompanhamento agendado [ ] nenhuma indicada
[ ] Serviço e profissional responsável pela notificação
SINAN x CAT: duas notificações, dois objetivos
| Notificação SINAN | CAT | |
|---|---|---|
| Destinatário | Vigilância em saúde do trabalhador | INSS |
| Objetivo | Monitorar exposição ocupacional para vigilância epidemiológica | Garantir benefício previdenciário e reconhecimento do nexo acidentário |
| Obrigatória mesmo sem afastamento? | Sim | Sim, se houve exposição a risco, mesmo sem afastamento |
| Quem pode preencher | Serviço de saúde que atendeu o caso | Empresa; na omissão dela, médico, trabalhador ou sindicato |
Perguntas frequentes
Preciso notificar mesmo se a fonte for sabidamente negativa para HIV e hepatites?
Sim. A notificação registra a exposição ocupacional em si, não depende do resultado da fonte — que muitas vezes só sai depois, ou nunca é conhecido.
A notificação SINAN substitui a CAT?
Não. São obrigações independentes: a notificação SINAN alimenta a vigilância epidemiológica, a CAT é o documento que garante direitos previdenciários ao trabalhador. Veja o passo a passo específico em como preencher a CAT.
Quem faz o acompanhamento sorológico depois da notificação?
Normalmente o próprio serviço que atendeu o acidente inicial, ou o serviço de saúde ocupacional do empregador — a notificação em si não desencadeia o acompanhamento automaticamente, por isso vale já deixar agendado no mesmo atendimento.
Ter a descrição do acidente, a conduta pós-exposição e o CID bem registrados no primeiro atendimento evita retrabalho quando a ficha do SINAN precisa ser complementada depois — é o tipo de registro que sai pronto quando a consulta é documentada por um escriba como a Solara, em vez de reconstruído de memória.