Modelo de declaração de morte encefálica (Res. CFM 2.173/17)
A declaração de morte encefálica (DME) segue um rito fechado desde a Resolução CFM nº 2.173/2017: dois exames clínicos por médicos diferentes, um exame complementar comprobatório e um termo formal assinado. Erro de preenchimento ou de intervalo entre exames é a causa mais comum de questionamento posterior — inclusive fora do contexto de doação de órgãos, já que a declaração é obrigatória sempre que o quadro se instala, independente de o paciente ser ou não potencial doador.
Quando iniciar o protocolo
A resolução determina que o protocolo seja aberto em todo paciente com:
- Coma não perceptivo (Glasgow 3, sem resposta motora supraespinhal a estímulo doloroso);
- Ausência de reatividade supraespinhal;
- Apneia persistente;
- Lesão encefálica de causa conhecida, irreversível e capaz de causar morte encefálica;
- Ausência de fatores tratáveis que possam confundir o diagnóstico (hipotermia, distúrbio metabólico grave, uso de depressores do SNC, bloqueio neuromuscular).
Exigências prévias antes do primeiro exame clínico: temperatura corporal > 35°C, saturação de O2 adequada e pressão arterial compatível com a idade, além de observação hospitalar mínima de 6 horas (ou 24h se a causa for encefalopatia hipóxico-isquêmica).
Estrutura do termo
TERMO DE DECLARAÇÃO DE MORTE ENCEFÁLICA
1. IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE
Nome: [NOME COMPLETO]
Data de nascimento: [DATA] | Idade: [IDADE]
Registro hospitalar: [NÚMERO]
Leito/setor: [LOCAL]
2. CAUSA DO QUADRO
Causa conhecida da lesão encefálica: [EX.: AVC HEMORRÁGICO, TCE, ANOXIA]
Data/hora do evento: [DATA/HORA]
Fatores tratáveis excluídos: [DESCREVER EXCLUSÃO DE HIPOTERMIA,
DISTÚRBIO METABÓLICO, SEDAÇÃO/BLOQUEIO NEUROMUSCULAR]
3. PRÉ-REQUISITOS CONFIRMADOS
Temperatura corporal no momento do 1º exame: [VALOR]°C
Tempo de observação hospitalar: [HORAS]
PAM/PAS compatível com a idade: [SIM/NÃO]
4. PRIMEIRO EXAME CLÍNICO
Médico examinador: [NOME/CRM] (sem vínculo com equipe de transplante)
Data/hora: [DATA/HORA]
Coma aperceptivo: [SIM/NÃO]
Pupilas fixas e arreativas: [SIM/NÃO]
Reflexo corneopalpebral: [AUSENTE/PRESENTE]
Reflexo oculocefálico: [AUSENTE/PRESENTE]
Reflexo vestibulocalórico: [AUSENTE/PRESENTE]
Reflexo de tosse: [AUSENTE/PRESENTE]
Teste da apneia: [POSITIVO PARA AUSÊNCIA DE MOVIMENTOS RESPIRATÓRIOS/
NÃO REALIZADO — MOTIVO]
5. SEGUNDO EXAME CLÍNICO
Médico examinador: [NOME/CRM] (diferente do 1º, sem vínculo com transplante)
Intervalo mínimo desde o 1º exame: [7 DIAS A 2 MESES: 24H |
2 MESES A 24 MESES: 12H | ACIMA DE 2 ANOS: 1H]
Data/hora: [DATA/HORA]
Achados: [REPETIR ITENS DO EXAME 1 — TODOS DEVEM CONFIRMAR AUSÊNCIA
DE FUNÇÃO ENCEFÁLICA]
6. EXAME COMPLEMENTAR
Método: [EX.: ANGIOGRAFIA CEREBRAL, DOPPLER TRANSCRANIANO,
EEG, CINTILOGRAFIA]
Executante/CRM: [NOME]
Data/hora: [DATA/HORA]
Resultado: [AUSÊNCIA DE ATIVIDADE ENCEFÁLICA/FLUXO SANGUÍNEO CONFIRMADA]
7. CONCLUSÃO
Horário do óbito (registrar o horário de conclusão do exame
concluído por último entre o 2º exame clínico e o complementar):
[DATA/HORA]
Assinaturas:
1º médico examinador: _______________________ CRM [NÚMERO]
2º médico examinador: _______________________ CRM [NÚMERO]
Executante do exame complementar: _______________________ CRM [NÚMERO]
Pontos que travam o processo na prática
- Intervalo errado entre os exames: o intervalo varia por faixa etária e é contado a partir do fim do primeiro exame, não do início.
- Examinador com vínculo com a equipe de transplante: os dois médicos do exame clínico não podem integrar a equipe de captação/transplante — isso é auditado.
- Fator de confusão não descartado: sedação residual é o erro mais comum; documente meia-vida da droga e função hepática/renal usadas para decidir o tempo de washout.
- Comunicação à família: a Resolução exige que a família seja informada sobre o diagnóstico e as etapas do protocolo antes da sua conclusão — registre essa comunicação separadamente no prontuário.
Perguntas frequentes
A declaração de morte encefálica é obrigatória mesmo sem intenção de doação?
Sim. O protocolo deve ser aberto e concluído sempre que o quadro clínico se instala, independentemente de doação de órgãos — a declaração define o horário legal do óbito.
Quem pode ser o segundo examinador?
Qualquer médico habilitado e capacitado conforme os critérios da resolução, desde que diferente do primeiro examinador e sem vínculo com a equipe de transplante. A especialidade exigida varia conforme a faixa etária do paciente.
Ter esse termo pronto — e uma anamnese e evolução de UTI bem documentadas até esse ponto — facilita a reconstrução da linha do tempo se o caso for questionado depois; escribas como a Solara ajudam a manter a evolução diária do paciente crítico completa sem tomar tempo da equipe à beira-leito.