Modelo de laudo de aptidão física e mental para CNH

O laudo de aptidão física e mental é o documento que o médico perito examinador de trânsito emite ao final da avaliação exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro para emitir, renovar ou trocar a categoria da CNH. Ele registra o resultado do exame — apto, apto com restrições ou inapto temporário — e é isso que o sistema do DETRAN usa para liberar (ou barrar) o processo do candidato. Laudo incompleto é motivo comum de retorno do candidato ao consultório, então vale ter uma estrutura fixa para preencher.

Quem pode emitir este laudo

Não é qualquer CRM ativo que emite. O médico precisa de credenciamento específico como perito examinador de trânsito junto ao órgão de trânsito estadual (DETRAN), seguindo os critérios da resolução do CONTRAN que trata do exame de aptidão física e mental. A responsabilidade pelo resultado do exame é exclusiva do perito examinador — diferente de uma consulta comum, aqui o médico atua como avaliador para o órgão de trânsito, não como médico assistente do paciente.

O que o exame avalia

  • Acuidade visual (com e sem correção) e campo visual
  • Percepção de cores
  • Acuidade auditiva
  • Coordenação motora e tempo de reação
  • Capacidade cognitiva compatível com a condução
  • Uso de medicações ou condições que possam comprometer a direção (epilepsia, diabetes descompensado, doenças cardiovasculares, transtornos psiquiátricos não estabilizados, entre outras)
  • Necessidade de adaptação veicular (candidatos com deficiência)

Quando algum item foge do esperado, o candidato costuma ser encaminhado para avaliação complementar antes do resultado final.

Estrutura do laudo (modelo)

LAUDO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

Candidato: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]                         RG: [RG]
Data de nascimento: [DD/MM/AAAA]
Categoria pretendida/atual: [CATEGORIA]
Tipo de exame: ( ) 1ª habilitação ( ) Renovação ( ) Adição/mudança de categoria
              ( ) Reavaliação após inaptidão temporária

AVALIAÇÃO CLÍNICA
Acuidade visual: [RESULTADO]        Campo visual: [RESULTADO]
Percepção de cores: [RESULTADO]     Acuidade auditiva: [RESULTADO]
Coordenação motora: [RESULTADO]
Antecedentes relevantes: [DESCREVER, SE HOUVER]
Uso de medicação contínua com impacto na condução: ( ) Não ( ) Sim — [QUAL]

RESULTADO
( ) Apto
( ) Apto com restrições — especificar: [CÓDIGO(S) DE RESTRIÇÃO / ADAPTAÇÃO VEICULAR]
( ) Inapto temporário — prazo para reavaliação: [PRAZO] — motivo: [MOTIVO]
( ) Inapto

Observações: [CAMPO LIVRE]

Local e data: [CIDADE], [DATA]
Médico perito examinador de trânsito: [NOME]
CRM: [NÚMERO/UF]          Credenciamento DETRAN: [NÚMERO]
Assinatura: [ASSINATURA/CARIMBO]

Validade e o que fazer com "inapto temporário"

A validade do laudo segue a faixa etária do candidato, conforme a tabela vigente do CONTRAN — quanto mais velho o condutor, menor o intervalo entre reavaliações. No caso de "inapto temporário", registre sempre o motivo e o prazo mínimo para nova avaliação: isso evita que o candidato volte ao consultório sem ter resolvido a pendência clínica (por exemplo, controle pressórico ou glicêmico) que motivou o resultado.

FAQ

Preciso de credenciamento especial para emitir esse laudo?

Sim. Além do CRM ativo, é necessário credenciamento como perito examinador de trânsito junto ao DETRAN do seu estado, conforme os critérios do CONTRAN para o exame de aptidão física e mental (gov.br).

Qual a diferença entre "apto com restrições" e "inapto temporário"?

"Apto com restrições" libera a habilitação com alguma condição registrada (uso de lentes, adaptação veicular, por exemplo). "Inapto temporário" significa que o candidato não pode ser habilitado agora, mas pode retornar após um prazo e/ou tratamento da condição identificada.

O laudo pode ser feito por telemedicina?

Não. A natureza pericial do exame exige avaliação presencial, já que envolve testes físicos (visão, audição, coordenação) que não são possíveis à distância.

Fora do consultório de trânsito, boa parte do tempo do médico ainda vai para documentação de consulta comum — é aí que a Solara ajuda, gravando o atendimento e devolvendo anamnese e evolução organizadas para revisão.