Relatório médico para tratamento fora do rol da ANS: modelo
Quando você prescreve um tratamento que não consta no rol da ANS, o relatório médico é o documento que a operadora e, se for o caso, o Judiciário vão ler. Ele precisa mostrar indicação, falha ou ausência de alternativa no rol e base científica, de forma objetiva e verificável.
O que a lei pede
A Lei 14.454/2022 alterou a Lei 9.656/1998: o rol passou a ser referência básica, e a operadora deve autorizar tratamento não previsto nele quando houver, entre outros caminhos, comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde, com base em evidências e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional (texto da lei). O STF analisou o tema na ADI 7265 e fixou parâmetros adicionais; confira o acórdão antes de citar requisitos em peças ou ofícios (lexml.gov.br).
Para o médico, o ponto prático: o relatório precisa responder às perguntas que esses critérios levantam. Para entender o contexto, veja rol taxativo x exemplificativo.
Seções que o relatório deve ter
- Identificação do paciente e do médico assistente
- Diagnóstico com CID conferido
- Histórico e evolução
- Tratamentos do rol já utilizados, com resultado ou motivo de não uso
- Tratamento proposto, com plano terapêutico
- Fundamentação com referências verificáveis
- Riscos de não realizar o tratamento, em linguagem técnica e sem exagero
Modelo para copiar
RELATÓRIO MÉDICO — SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS
Paciente: [NOME] Nascimento: [DD/MM/AAAA] Carteirinha: [NÚMERO]
Operadora: [NOME]
Médico assistente: [NOME] — CRM-[UF] [NÚMERO] — [ESPECIALIDADE]
1. Diagnóstico
[DIAGNÓSTICO] — CID-10: [CÓDIGO CONFERIDO]
Data do diagnóstico e método: [DD/MM/AAAA; EXAME/CRITÉRIO]
2. Resumo clínico
[Quadro atual, gravidade, comorbidades relevantes, impacto funcional]
3. Tratamentos já realizados
| Tratamento | Período | Resultado / motivo da suspensão |
|---|---|---|
| [TRATAMENTO 1] | [PERÍODO] | [RESULTADO] |
| [TRATAMENTO 2] | [PERÍODO] | [RESULTADO] |
4. Alternativas do rol da ANS
[Quais alternativas cobertas existem, por que não são adequadas
a este paciente: contraindicação, falha, intolerância, ausência]
5. Tratamento solicitado
[Procedimento/medicamento], [dose/esquema/duração conforme bula
ou protocolo], [local de realização]
Plano terapêutico e critérios de reavaliação: [DESCREVA]
6. Fundamentação científica
- [REFERÊNCIA 1: autor, periódico, ano, link]
- [REFERÊNCIA 2]
Recomendação de Conitec ou órgão internacional de ATS, se houver:
[ÓRGÃO, DOCUMENTO, ANO]
Registro na Anvisa (se medicamento/produto): [SIM/NÃO; NÚMERO]
7. Consequências clínicas da não realização
[Progressão esperada, risco funcional ou de vida, de forma objetiva]
Local e data: [CIDADE], [DD/MM/AAAA]
[ASSINATURA E CARIMBO]
Checklist antes de assinar
- CID conferido e coerente com o diagnóstico descrito
- Cada tratamento anterior com período e desfecho
- Justificativa específica de por que o rol não atende este paciente
- Referências reais, acessíveis e citadas corretamente
- Situação do produto/medicamento na Anvisa checada
- Linguagem técnica, sem urgência fabricada
- Cópia no prontuário
FAQ
O relatório garante a autorização?
Não. Ele organiza a sua indicação e a base técnica. A decisão da operadora e, em eventual disputa, do Judiciário dependem de outros fatores, inclusive contratuais.
Posso usar o mesmo texto para vários pacientes?
Use o esqueleto, nunca o conteúdo. Seções 2, 3, 4 e 7 devem ser individualizadas; texto copiado e colado enfraquece o documento.
Qual a diferença para a justificativa de OPME?
A justificativa de OPME trata de órteses, próteses e materiais; este relatório cobre tratamentos, procedimentos e medicamentos fora do rol, e exige foco nas alternativas do rol.
Com a Solara, o histórico de tratamentos que o paciente relata na consulta pode virar o rascunho da seção 3 para você conferir e ajustar.