Modelo de termo de recusa de tratamento ou exame
Paciente recusou o tratamento, o exame ou a internação que você indicou e você precisa registrar isso de forma que proteja o paciente (que está exercendo um direito) e você (que precisa provar que informou e não abandonou o caso). Abaixo vai um modelo de termo pronto para adaptar.
Base ética da recusa
O Código de Ética Médica, no artigo 24, veda ao médico impedir o paciente de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar. A Resolução do CFM que trata da recusa terapêutica reforça que, uma vez esclarecido sobre riscos, benefícios e alternativas, o paciente capaz tem o direito de recusar o tratamento proposto — e cabe ao médico registrar essa recusa, não insistir a ponto de configurar constrangimento.
Duas exceções importantes que o termo deve refletir:
- Risco à coletividade: a recusa não vale para doenças transmissíveis de notificação compulsória ou situações que exponham terceiros a risco de contaminação.
- Risco de morte iminente: quando a ausência do tratamento recusado expõe o paciente a perigo de morte, a recusa deve ser feita por escrito e, preferencialmente, diante de duas testemunhas.
O que o termo precisa ter
- Identificação do paciente (ou responsável legal, se for o caso) e do médico assistente.
- Descrição objetiva do procedimento, exame ou tratamento recusado.
- Registro de que os riscos, benefícios, alternativas e consequências da recusa foram explicados em linguagem acessível.
- Declaração expressa de que a decisão é livre, consciente e não sofreu coação.
- Assinatura do paciente (ou responsável), do médico e, quando houver risco de morte, de duas testemunhas.
- Data, hora e local.
Modelo para copiar
TERMO DE RECUSA DE TRATAMENTO/EXAME
Paciente: [NOME COMPLETO]
Data de nascimento: [DD/MM/AAAA] Prontuário nº: [NÚMERO]
Responsável legal (se aplicável): [NOME] — Parentesco/vínculo: [GRAU]
Médico assistente: [NOME] — CRM [UF] [NÚMERO]
Instituição: [NOME DO HOSPITAL/CLÍNICA]
Procedimento/exame/tratamento recusado:
[DESCRIÇÃO OBJETIVA DO PROCEDIMENTO INDICADO]
Indicação clínica resumida:
[MOTIVO PELO QUAL O PROCEDIMENTO FOI INDICADO]
Declaro que fui informado(a), em linguagem clara, sobre:
( ) o diagnóstico ou hipótese diagnóstica atual;
( ) o procedimento, exame ou tratamento indicado e seus objetivos;
( ) os riscos de não realizar o procedimento, incluindo [RISCOS ESPECÍFICOS];
( ) as alternativas terapêuticas disponíveis, quando existentes;
( ) que posso reconsiderar esta decisão a qualquer momento.
Declaro que, mesmo ciente dessas informações, opto livremente por RECUSAR
o procedimento/exame/tratamento acima descrito, sem qualquer coação, e assumo
a responsabilidade por esta decisão.
Local e data: [CIDADE], [DD/MM/AAAA] às [HH:MM]
_____________________________________
Assinatura do paciente/responsável legal
_____________________________________
Assinatura do médico assistente — CRM [UF] [NÚMERO]
Testemunhas (obrigatório quando a recusa expõe o paciente a risco de morte):
1. _____________________________________ CPF: [CPF]
2. _____________________________________ CPF: [CPF]
Depois de assinado, anexe o termo ao prontuário e registre também na evolução, em texto corrido, o resumo da conversa — o termo formaliza, mas a evolução é o que dá contexto clínico à decisão.
Perguntas frequentes
O termo de recusa me isenta de qualquer responsabilidade?
Não isenta de negligência, imprudência ou imperícia — isenta de responsabilidade pelo desfecho que decorre especificamente da recusa informada. Se a indicação foi inadequada ou a informação foi insuficiente, o termo não protege o médico.
Posso me recusar a continuar acompanhando o paciente após a recusa?
Não por esse motivo isoladamente. O Código de Ética veda o abandono do paciente; a recusa a um procedimento específico não autoriza a suspensão do cuidado geral, salvo nas hipóteses previstas em norma (por exemplo, objeção de consciência, com encaminhamento a outro profissional).
O paciente pode recusar verbalmente, sem assinar nada?
Pode, e a recusa verbal é válida eticamente. Mas para sua proteção médico-legal, registre por escrito sempre que o risco da recusa for relevante — é exatamente para isso que serve o termo.
Documentar a recusa com precisão, sem perder tempo redigindo do zero a cada caso, é o tipo de tarefa que a Solara ajuda a agilizar: você narra o que foi conversado com o paciente e a IA organiza o registro no prontuário, mantendo o termo assinado à parte.