Prescrição eletrônica: checklist de requisitos do CFM
Uma prescrição emitida em meio eletrônico só substitui o papel se cumprir os requisitos que a Resolução CFM nº 2.299/2021 estabelece para documentos médicos eletrônicos. Faltar um campo ou usar assinatura do tipo errado é o motivo mais comum de uma receita digital ser recusada na farmácia. Este checklist cobre o que precisa estar presente antes de enviar.
O que a Resolução CFM 2.299/2021 exige
A norma trata de qualquer documento médico emitido eletronicamente — não só prescrição, mas também atestado, laudo e relatório — e fixa um núcleo comum de informação que precisa constar, além da assinatura digital do médico. A assinatura digital ICP-Brasil é a via com validade jurídica reconhecida; o restante desta página foca no que a prescrição em si precisa conter, além da assinatura.
Checklist da prescrição eletrônica válida
CHECKLIST — PRESCRIÇÃO ELETRÔNICA
IDENTIFICAÇÃO DO MÉDICO
[ ] Nome completo
[ ] CRM e UF
[ ] Endereço de atendimento
[ ] RQE, quando o documento vincula a uma especialidade
IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE
[ ] Nome completo
[ ] Identificação legal (CPF ou outro documento)
CONTEÚDO DA PRESCRIÇÃO
[ ] Medicamento, concentração e forma farmacêutica
[ ] Posologia completa: dose, via, intervalo, duração
[ ] Quantidade
[ ] Data e hora da emissão
REGRAS DE EMISSÃO
[ ] Documento não direciona o paciente a uma farmácia específica
[ ] Envio ao paciente por canal que preserve sigilo (não é WhatsApp/e-mail
de terceiro sem controle de acesso do consultório)
[ ] Assinatura digital com certificado ICP-Brasil válido no momento da
emissão (não a validade do certificado no geral — a assinatura em si)
TIPO ESPECÍFICO DO MEDICAMENTO
[ ] Controle especial ou antimicrobiano: confirmar se a plataforma usada
atende à norma sanitária própria (Portaria 344/98 e RDC 471/2021),
além da Resolução CFM
O que muda para controlados e antimicrobianos
A Resolução CFM define o padrão do documento médico eletrônico, mas não substitui as normas sanitárias que regulam listas específicas de medicamentos. Antes de emitir eletronicamente uma receita de controle especial ou de antimicrobiano, confirme que o sistema ou a plataforma usada — inclusive a plataforma de prescrição do próprio CFM — atende também às exigências da Anvisa para esse tipo de receita. Ver o comparativo completo de tipos de receituário em receituário: tipos e regras.
Por que "não direcionar a farmácia específica" é regra, não sugestão
Vincular a prescrição a uma farmácia determinada fere a liberdade de escolha do paciente e é vedado. Uma prescrição eletrônica que já chega com nome ou link de uma farmácia embutido — comum em integrações de e-commerce de saúde — descumpre esse ponto mesmo que todos os outros campos estejam corretos.
Perguntas frequentes
A prescrição eletrônica precisa ser impressa em algum momento?
Não, se cumprir os requisitos da resolução e a assinatura digital for válida — o documento eletrônico tem o mesmo valor do papel. A impressão fica a critério do paciente ou da farmácia, não é exigência para a validade jurídica.
Posso usar assinatura eletrônica simples (sem certificado ICP-Brasil)?
Para ter presunção legal de autenticidade e substituir o papel sem ressalva, o caminho seguro é a assinatura digital qualificada com certificado ICP-Brasil. Assinaturas eletrônicas simples deixam a validade sujeita a questionamento.
O que fazer se a farmácia recusar a receita eletrônica?
Confira primeiro se todos os itens do checklist estão presentes e se a assinatura está validada (checagem em validar.iti.gov.br). Recusas costumam vir de campo faltante, assinatura vencida ou desconhecimento da farmácia sobre o formato — nesse último caso, oriente o paciente a mostrar o link de validação.
Ter a consulta já documentada de forma estruturada acelera a etapa da prescrição: a Solara organiza a anamnese e a evolução da consulta, deixando a prescrição eletrônica como o próximo passo natural, não mais uma redigitação.